Conheça nossos termos e políticas.
Última atualização: 07/08/2026
1. OBJETO E FINALIDADE
O presente formulário é disponibilizado pela PROTUR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.403.075/0001-25, com a finalidade de cadastrar e identificar agências de viagens e seus respectivos representantes para participação em ações, benefícios, campanhas, oportunidades comerciais, eventos, projetos ou iniciativas desenvolvidas pela PROTUR em conjunto com seus parceiros.
Ao preencher e enviar o formulário, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se pela sua exatidão.
2. INFORMAÇÕES CADASTRADAS
Para viabilizar a identificação da agência e de seu representante, poderão ser solicitadas informações como razão social ou nome da agência de viagens, CNPJ, e-mail corporativo, nome do agente de viagens, número de WhatsApp e outras informações estritamente necessárias à finalidade específica da ação.
O preenchimento do formulário deverá ser realizado exclusivamente pelo próprio titular dos dados ou por pessoa devidamente autorizada a fornecê-los.
3. VALIDAÇÃO DO VÍNCULO PROFISSIONAL
Ao realizar o cadastro, o usuário declara possuir vínculo profissional legítimo com a agência de viagens informada no formulário.
A PROTUR e/ou o parceiro relacionado à ação poderão realizar procedimentos de validação das informações fornecidas, inclusive mediante contato por telefone, WhatsApp, e-mail ou outros canais informados no cadastro.
A validação poderá compreender a confirmação da existência da agência, do CNPJ informado, da atuação profissional do agente de viagens e de seu vínculo com a empresa cadastrada.
Caso sejam constatadas informações incorretas, inconsistentes, falsas ou que não possam ser validadas, a PROTUR poderá recusar, suspender ou cancelar o cadastro, benefício, participação ou acesso relacionado à ação, conforme aplicável.
4. COMPARTILHAMENTO COM PARCEIROS
Quando necessário para execução da ação, benefício ou iniciativa relacionada ao formulário, os dados informados poderão ser compartilhados com o parceiro comercial identificado na respectiva página ou campanha.
O compartilhamento observará a finalidade informada ao titular e os princípios previstos na legislação brasileira de proteção de dados pessoais.
O parceiro poderá utilizar os dados recebidos para validar o cadastro e o vínculo profissional informado, entrar em contato com o agente de viagens, prestar informações relacionadas à ação e, quando houver autorização específica ou outra base legal aplicável, apresentar produtos, serviços, condições comerciais e oportunidades relacionadas à sua atuação.
Após o compartilhamento, o parceiro será responsável pelo tratamento que realizar sob sua própria determinação, devendo observar integralmente a legislação aplicável à proteção de dados pessoais.
5. RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES
O usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas.
A utilização indevida de dados de terceiros, a prestação de informações falsas ou a tentativa de obtenção irregular de benefícios poderá resultar na exclusão do cadastro ou da respectiva ação, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. ACEITE
Ao enviar o formulário, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicável, estando ciente das condições relacionadas ao cadastro e ao tratamento de seus dados pessoais.
Última atualização: 07/08/2026
1. CONTROLADOR DOS DADOS
A PROTUR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.403.075/0001-25, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados diretamente por meio deste formulário, observadas as disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Dependendo da ação realizada, os dados também poderão ser compartilhados com parceiro comercial expressamente identificado ao usuário.
2. DADOS COLETADOS
Poderão ser coletados dados referentes à agência de viagens e ao profissional responsável pelo cadastro, incluindo nome da agência, razão social, CNPJ, e-mail, nome do agente de viagens, telefone, WhatsApp e demais informações necessárias à execução da ação específica.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados coletados poderão ser utilizados pela PROTUR para identificação e cadastro da agência de viagens e de seu representante, validação das informações fornecidas, confirmação do vínculo profissional, administração da ação ou benefício correspondente, prevenção de fraudes, comunicação operacional com o participante e compartilhamento com o parceiro relacionado à iniciativa, quando necessário e juridicamente autorizado.
Os dados não serão utilizados pela PROTUR para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular, ressalvadas as hipóteses autorizadas pela legislação.
4. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
Quando aplicável à ação, os dados cadastrais poderão ser compartilhados com o parceiro comercial indicado no próprio formulário, landing page ou material de divulgação correspondente.
O compartilhamento poderá compreender dados necessários para que o parceiro confirme a autenticidade do cadastro, valide o vínculo do profissional com a agência informada, entre em contato com o agente de viagens e execute as atividades relacionadas à ação ou benefício disponibilizado.
Quando houver autorização específica para comunicação comercial, o parceiro também poderá entrar em contato por WhatsApp, telefone, e-mail ou outros canais informados para apresentar informações, produtos, serviços, oportunidades e condições comerciais relacionadas à sua atividade.
A PROTUR não comercializa os dados pessoais coletados por meio deste formulário.
5. RESPONSABILIDADE DO PARCEIRO
Após o recebimento dos dados e quando passar a determinar autonomamente as finalidades e os meios de seu tratamento, o parceiro deverá observar suas próprias obrigações legais relativas à proteção de dados pessoais, inclusive quanto à segurança, transparência, armazenamento, atendimento dos direitos dos titulares e eventual utilização para comunicações comerciais.
A PROTUR não autoriza a utilização dos dados compartilhados para finalidades ilícitas, abusivas ou incompatíveis com aquelas informadas ao titular.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, bem como pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos e demais hipóteses autorizadas pela LGPD.
A PROTUR adotará medidas administrativas e técnicas razoáveis destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
7. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso aos seus dados pessoais, correção de informações incompletas ou desatualizadas, informações sobre compartilhamento, eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, revogação do consentimento e demais direitos previstos na legislação.
As solicitações deverão ser encaminhadas pelo canal oficial disponibilizado pela PROTUR para assuntos relacionados à proteção de dados.
8. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Quando determinado tratamento estiver fundamentado no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, mediante solicitação à PROTUR.
A revogação não afetará a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente e poderá impossibilitar a continuidade de determinada ação ou benefício quando o compartilhamento ou tratamento dos dados for indispensável à sua execução.
9. ATUALIZAÇÕES
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, regulatórias, operacionais ou relacionadas às atividades da PROTUR.
A versão vigente será aquela disponibilizada no momento da coleta dos dados.